Actio negatoria servitutis

O dono de um fundo (também um fundo urbano) que vê sua propriedade prejudicada pelo exercício de uma servidão tem o direito de agir para ver o abuso cessar.

Actio negatoria servitutis

Proteção de propriedade

O art. 949 c.c., registrado Ação negativalê:

Proteção de propriedade

O dono pode atuar para fazer com que a inexistência de direitos afirmados por outros sobre a coisa, quando ele tenha motivado a temer a lesão.
Se houver tamb√©m dist√ļrbios ou ass√©dio, o propriet√°rio tamb√©m pode solicitar que o pedido seja encerrado, al√©m da senten√ßa para indeniza√ß√£o por danos.
Levá-lo para exemplo o caso de Tizio que está ciente do fato de que seu vizinho Caio começou a usar, sem sua autorização, uma parte de sua propriedade para acessar seu próprio fundo.
Os direitos afirmados por outros sobre a coisa referida porart. 949 c.c. eles não são apenas direitos reais (como criados), mas também direitos de diversão, como estacionar na propriedade de outros, etc.
Bem, nesses casos, a lei prevê umação apropriada para permitir que o proprietário de um ativo proteja seu direito sobre ele.
L 'a√ß√£o de nega√ß√£o, mais conhecido no caso de servos como actio negatoria servitutis, permite uma protec√ß√£o r√°pida (√© um procedimento de precau√ß√£o) para a elimina√ß√£o de perturba√ß√Ķes e ass√©dios e, ao mesmo tempo, definitiva, uma vez que permite determinar a inexist√™ncia de direitos de terceiros sobre esse activo, permitindo assim a reexpans√£o m√°xima do direito na coisa.

Exercício de servidão

Ação legal para proteger a propriedade

A servidão, diz oart. 1027 c.cé o peso imposto a um fundo para a utilidade de outro fundo pertencente a um proprietário diferente.
o direito de servid√£o, que √© estritamente ligado ao fundo e n√£o ao propriet√°rio (tanto que a cess√£o da propriedade automaticamente segue a transfer√™ncia de servidores), pode ser constitu√≠da por contrato, por senten√ßa, por testamento ou por usucapi√£o e destino do pai de fam√≠lia; estas duas √ļltimas modalidades n√£o prev√™em uma interven√ß√£o volitiva das partes, mas permitem o estabelecimento da servid√£o pela passagem do tempo ou porque √© o estado dos lugares que real√ßa a exist√™ncia desse direito.
de escravidão Diz-se que é um direito real de prazer no fundo dos outros; Para voltar ao exemplo inicial, se Gaius tivesse uma servidão de passagem no fundo de Tizio, ele teria o direito de aproveitar essa passagem para melhor usar seu próprio bem e Tizio deveria permitir isso sem poder se opor.
claramente tudo deve ocorrer dentro dos limites do que foi acordado ou verificadocaso contrário, haveria um agravamento de servidão, isso proibido pelo código civil (artigo 1067 c.c.).
Pode acontecer, no entanto, conforme descrito no exemplo que o exerc√≠cio de um direito de servid√£o ao bem dos outros n√£o √© considerado leg√≠timo pelo dono do mesmo; desta, a possibilidade de o propriet√°rio deste √ļltimo agir para ver a exist√™ncia da referida servid√£o negada.

Condi√ß√Ķes para o exerc√≠cio deactio negatoria servitutis

De acordo com o Tribunal de Cassa√ß√£o a a√ß√£o de nega√ß√£o, que, nos termos do art. 949 cc, o propriet√°rio pode exercer a inexist√™ncia de direitos afirmados por outros sobre a coisa, ou para ordenar a cessa√ß√£o de perturba√ß√Ķes e ass√©dio sobre o mesmo (e para obter qualquer compensa√ß√£o por danos), presume que o propriet√°rio tem motivos para temer que as iniciativas de outras pessoas (direitos estabelecidos ou perturba√ß√Ķes ou ass√©dio) possam causar-lhes danos. O preju√≠zo referido na legisla√ß√£o em an√°lise que, em princ√≠pio, pode derivar tanto de situa√ß√Ķes de facto como de situa√ß√Ķes de direito, ou quando um terceiro exprime exig√™ncias concretas sobre o seu cr√©dito, ou quando um terceiro reclama contra o propriet√°rio a exist√™ncia do direito pr√≥prio s√≥ pode resultar em uma limita√ß√£o do poder de gozo do propriet√°rio (Cass. 03 de julho de 2013 n. 16631).
Como dizer: o proprietário ele pode agir para obter uma sentença que nega o direito de outros à sua propriedade, mesmo quando certas iniciativas, mesmo que não tenham se materializado, tenham sido claramente temidas.
L 'actio negatoria servitutis é imprescritível, isto é, o dono do bem pode reivindicar seus direitos em juízo a qualquer momento, sem qualquer limitação de tempo (cf. Cass. 23 de janeiro de 2012 n. 871); no entanto, quem usou o bem sempre poderá afirmar a eventual compra por usucapião de servidão.
Tendo como objeto direitos reais, oactio negatoria servitutis está sujeito a experimento preventivo da tentativa obrigatória de mediação com um organismo acreditado pelo Ministério da Justiça, com exceção da ação preventiva que pode ter sido iniciada para obter uma rápida cessação dos efeitos negativos do uso de outros (cf. art. 5 Decreto Legislativo n. 28/2010).